TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 25 de maio de 2020
PREÂMBULO
O LOUVRE HOTELS oferece aos seus hóspedes uma plataforma digital, permitindo reservas on-line com estabelecimentos hoteleiros (doravante denominados “Estabelecimentos”) listados na plataforma, pertencentes às seguintes marcas da LOUVRE HOTELS Group (doravante denominada “Plataforma”).
A plataforma de reservas on-line da LOUVRE HOTELS está acessível através da Internet no seguinte endereço:
A plataforma é administrada pela LOUVRE HOTELS GROUP, uma sociedade anônima simplificada, registrada em Nanterre RCS sob o número 309 071 942, com sede social em Tour Voltaire, 1 place des Degrés, 92800 Puteaux/La Défense (doravante denominada “LOUVRE HOTELS”).
1. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece estar familiarizado com estes Termos e Condições Gerais e aceita-os sem reservas, além dos documentos com eles relacionados, tais como a política de privacidade, a política de proteção de dados pessoais e a política de cookies Politica relativa ao uso de cookies - Politica de dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
Os termos definidos abaixo com iniciais em maiúsculas e usados tanto no singular quanto no plural terão os seguintes significados:
“Hóspede” refere-se a qualquer pessoa que reserve um ou mais quartos no estabelecimento por razões pessoais ou profissionais, excluindo quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que reservem noites para terceiros ou para revenda.
“Conta”: refere-se ao espaço disponibilizado para um Usuário na Plataforma após sua inscrição, mediante as condições definidas nestes Termos e Condições. Essa Conta é estritamente pessoal, individual e não pode ser transferida para terceiros. Esta Conta é acessível através dos identificadores do referido Usuário e inclui também alguns de seus Dados. A criação da Conta registra o Usuário no programa de fidelidade Flavours Instant Benefit, que lhe foi apresentado durante a criação da conta.
“Dados”: referem-se a informações relacionadas ao Usuário, incluindo dados pessoais, fornecidos direta ou indiretamente pelo Usuário, especialmente durante a criação de sua Conta, ao fazer uma Reserva ou ao acessar a Plataforma. O Usuário assegura o fornecimento de informações precisas e atualizadas à LOUVRE HOTELS, particularmente informações sobre sua identidade e informações de contato.
“Dados Pessoais” referem-se a, segundo o artigo 2 da Lei de Proteção de Dados, “quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural que seja ou possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos a ela” e, segundo o artigo 4 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, “quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável (doravante denominada de “titular de dados”); uma pessoa natural identificável é uma que possa ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados sobre localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos à sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social”. Em particular, os Dados Pessoais incluem dados relativos aos Usuários da Plataforma, permitindo a sua identificação.
“Área do hóspede”: refere-se à interface reservada aos Usuários com uma conta e que está protegida por um login e uma senha. Esta Área do Hóspede permite ao Usuário utilizar os Serviços.
“Estabelecimentos”: refere-se aos estabelecimentos, e em particular aos hotéis, dos diferentes banners referenciados na Plataforma para os quais é possível para um hóspede fazer reservas através da Plataforma.
“Oferta”: refere-se à lista de estadas em quartos estabelecidos a partir dos Estabelecimentos disponíveis na Plataforma, em resposta a uma solicitação feita pelo Usuário, incluindo, particularmente, para cada possibilidade: a descrição do Estabelecimento, a apresentação e as particularidades de cada quarto, a tarifa aplicável, as condições de cancelamento.
“Programa de fidelidade PassForYou”: refere-se à oferta comercial proposta pela LOUVRE HOTELS que permite a um Hóspede se beneficiar, através da aquisição de um cartão pessoal de venda, de benefícios como descontos e serviços nos Estabelecimentos, nas condições e limites previstos nas Termos e Condições Gerais de compra e utilização dos cartões "PassForYou", que podem ser visualizados na plataforma e clicando aqui [Insira aqui o link para os T&Cs do PassForYou].
O “Programa de Fidelidade Flavours Instant Benefit”: refere-se à oferta comercial proposta pela LOUVRE HOTELS que permite a um Hóspede se beneficiar, através da aquisição de um cartão comercial pessoal, de benefícios como descontos e serviços nos Estabelecimentos, de acordo com as condições e limites estabelecidos nos Termos e Condições Gerais do Programa, que podem ser consultadas na plataforma e clicando aqui [insira aqui o link para os Termos e Condições do FIB] A criação de uma Conta está sujeita à associação a este programa e o Usuário é informado quando a conta é criada.
“Reserva”: refere-se a quando o Usuário reserva uma ou mais Oferta(s) através da plataforma, nas condições previstas nas Condições Gerais de Venda.
“Serviços”: refere-se a todas as operações e funções propostas pela LOUVRE HOTELS por meio da Plataforma, dentro das condições e limites definidos nos Termos e Condições. Alguns Serviços só estão disponíveis para Usuários com uma Conta.
“Usuário”: refere-se a qualquer pessoa física que utilize a Plataforma, quer seja simplesmente um visitante ou um Hóspede.
3. FINALIDADE
Estes Termos e Condições, bem como os documentos aos quais fazem referência, visam definir as condições, os direitos, as obrigações, as responsabilidades e os limites que se aplicam a qualquer uso da Plataforma, por qualquer Usuário (doravante denominados “Termos e Condições”).
4. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
O Usuário reconhece e aceita que, no estado atual da tecnologia, a LOUVRE HOTELS não pode garantir a disponibilidade contínua dos Serviços ou da Plataforma.
A LOUVRE HOTELS fará o que estiver a seu alcance para que a Plataforma esteja disponível continuamente, exceto no caso de operações de manutenção, atualizações ou após eventos fora de seu controle, que provoquem interrupções totais ou parciais de serviço ou transtornos de pequena a grande escala. Em casos como estes, a LOUVRE HOTELS tomará todas as medidas razoáveis disponíveis para gerenciar essas interrupções ou transtornos.
5. CONDIÇÕES DE ACESSO À ÁREA DO HÓSPEDE
O acesso e uso da Área do Hóspede pelos Usuários estão sujeitos à criação de uma Conta por parte do Usuário. Em caso de aceitação da criação da Conta pela LOUVRE HOTELS, o Usuário pode conectar-se à sua conta utilizando o seu nome de usuário e senha.
Como parte da criação da Conta, o Usuário deve fornecer as informações solicitadas. O Usuário concorda em fornecer informações precisas, verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente em relação à sua identidade e informações de contato. Em caso de não responder com integridade e sinceridade à solicitação de informações durante a criação da Conta, a LOUVRE HOTELS pode se recusar a criar a Conta.
Os seguintes campos são obrigatórios para a criação de uma conta:
- Nome;
- Sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- País
- Código do país/província;
- Número de telefone;
- Senha;
- Marque a caixa que convida o Usuário a tornar-se membro do programa de fidelidade Flavours Instant Benefit e leia os Termos e Condições do Programa
Pedidos de inscrição contendo dados incompletos ou incorretos não serão considerados.
O Usuário é responsável pela precisão dos dados que fornecer e deve informar a LOUVRE HOTELS o quanto antes sobre qualquer mudança nos dados.
Uma vez confirmado o registro, o Usuário pode acessar à sua Área do hóspede.
O Usuário tem a possibilidade de atualizar ou modificar os seus dados ou apagar a sua conta da Área do Hóspede, na seção "Meu Perfil".
6. BLOQUEIO DO ACESSO À CONTA
Se a senha da conta for esquecida, a LOUVRE HOTELS oferece ao Usuário a possibilidade de recriar a senha. Para recriar a senha, o Usuário deve selecionar o link "Esqueceu a senha", acessível na plataforma e, em seguida, digitar o nome de usuário da conta. Um e-mail será enviado para o endereço de e-mail inserido pelo Usuário ao criar uma conta, indicando os passos a seguir para recriar a senha.
7. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
7.1 Os serviços oferecidos pela LOUVRE HOTELS na Plataforma permite que os Usuários:
- Aproveitem o serviço de reservas on-line dentro dos Estabelecimentos comercializados na Plataforma nas condições previstas pelos Termos e Condições Gerais da LOUVRE HOTELS Termos e condições e gerenciem as suas Reservas.
- Aproveitem as ofertas comerciais oferecidas pela LOUVRE HOTELS (em particular: seminários, eventos, grupos esportivos, ofertas promocionais) de acordo com os termos e condições gerais de venda específicos destas ofertas, disponíveis na Plataforma ou entrando em contato com os Estabelecimentos que participam diretamente nas referidas ofertas comerciais.
- Inscrevam-se em um dos programas de fidelidade da LOUVRE HOTELS.
7.2 Serviços da Área do Hóspede: A partir da Área do Hóspede, os Usuários com uma conta têm a oportunidade de se beneficiar dos seguintes serviços:
- Exibir e gerenciar suas Reservas.
- Configurar suas preferências: podem se inscrever para receber newsletters ou selecionar as suas marcas favoritas.
- Exibir informações sobre o(s) Programa(s) de Fidelidade do(s) qual(is) são associados.
- Gerenciar, atualizar ou modificar suas informações pessoais.
- Excluir sua conta.
8. INTERMEDIÁRIO TÉCNICO
De acordo com os Termos e Condições da LOUVRE HOTELS, que podem ser consultados na Plataforma, as ofertas e informações fornecidas pela LOUVRE HOTELS baseiam-se nos dados e informações fornecidos pelos Estabelecimentos. O Usuário reconhece e aceita que a LOUVRE HOTELS, como provedora de serviços técnicos, não tem controle sobre os dados e o informações e, sendo assim, a LOUVRE HOTELS não pode confirmar nem garantir a precisão, legalidade, segurança, qualidade ou extensão das Ofertas e informações e dados transmitidas pelos Estabelecimentos que ela disponibiliza na Plataforma.
Além disso, como intermediário técnico, a LOUVRE HOTELS não tem controle nem monitora ou valida Reservas feitas pelos Estabelecimentos.
Se a LOUVRE HOTELS tomar conhecimento de qualquer ilegalidade pertencente aos dados e ao conteúdo, seja qual for, a LOUVRE HOTELS reserva o direito, a seu próprio critério, de removê-los imediatamente da Plataforma.
Os Usuários são encorajados a alertar a LOUVRE HOTELS sobre qualquer uso fraudulento da Plataforma de que possam tomar conhecimento, particularmente qualquer conteúdo que infrinja as proibições definidas nos Termos e Condições ou, mais amplamente, quaisquer leis e regulamentações vigentes.
9. CONDUTA
Cada Usuário deve usar a Plataforma com responsabilidade, respeito e civilidade, em relação aos direitos da LOUVRE HOTELS e de todos os terceiros.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário compromete-se e garante especificamente:
- que tem as qualificações e habilidades necessárias para usar a Plataforma;
- que agirá em conformidade com todas as disposições dos presentes Termos e Condições e respeitará estes Termos e Condições;
- que respeitará todas as leis aplicáveis, incluindo aquelas vigentes nos países onde estiver acessando a Plataforma;
- que fornecerá informações precisas, completas e atualizadas;
- que respeitará os direitos à propriedade intelectual da LOUVRE HOTELS e de terceiros;
- que utilizará a Plataforma dentro do escopo de sua funcionalidade e de sua finalidade.
Além disso, o Usuário está proibido do seguinte:
- utilizar as funcionalidades da Plataforma para fins que não sejam os indicados nos Termos e Condições, que sejam contrários à finalidade da Plataforma e/ou que possam prejudicar os direitos da LOUVRE HOTELS, de um de seus parceiros ou de terceiros;
- usar uma identidade falsa ou enganar alguém de alguma outra forma;
- fornecer informações de contato falsas, roubadas ou incorretas à LOUVRE HOTELS;
- transferir para a Plataforma, publicando, disponibilizando ou transmitindo de qualquer outra forma, especificamente por e-mail:
- conteúdo que não tenha o direito de transferir,
- conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, ofensivo, incômodo, injusto, difamatório, vulgar, obsceno, contrário à moralidade, condenável, depreciativo, que viole a privacidade de uma pessoa ou que seja repugnante de um ponto de vista racial, étnico ou de outra natureza,
- qualquer elemento que contenha vírus de softwares ou outros códigos, arquivos ou arquivos de computador criados visando interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de qualquer equipamento de telecomunicação;
- interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou de servidores ou redes conectados à Plataforma, ou violar requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações;
- acessar Dados Pessoais que não sejam destinados ao Usuário ou entrar em um servidor que não esteja autorizado a acessar;
- tentar examinar ou testar a vulnerabilidade de um sistema, em particular o da Plataforma, ou tentar violar medidas de segurança ou autenticação sem ter recebido autorização para tanto;
- roubar ou tentar roubar a identificação de outro usuário ou de terceiros
- prejudicar uma pessoa física ou jurídica por meio da Plataforma;
- violar a reputação da LOUVRE HOTELS, da Plataforma, ou de quaisquer outros Usuários ou de terceiros.
O Usuário também deve se comprometer a não divulgar nenhuma informação pessoal, profissional ou confidencial publicada na Plataforma, da qual ele tome conhecimento ao usar a Plataforma ou que seja proveniente de terceiros.
O Usuário deve se abster, a fortiori, de qualquer processamento de Dados Pessoais obtidos na Plataforma ou por meio dela e, mais especificamente, de qualquer coleta ou uso fraudulento ou não autorizado de dados e de qualquer ação que possa interferir com a privacidade e Dados Pessoais ou na reputação de um ou mais Usuários, de qualquer pessoa física ou de qualquer pessoa jurídica.
10. DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Plataforma, incluindo todos os elementos que a compõem, especificamente desenvolvimentos, artes gráficas, imagens, fotografias, entretenimento, clipes, textos, logotipos, softwares e interfaces (doravante denominado “Conteúdo”) é de propriedade exclusiva da LOUVRE HOTELS e está protegida por direitos de propriedade intelectual, com exceção às marcas, logotipos, imagens, fotografias e símbolos característicos pertencentes a outras empresas ou a terceiros.
Qualquer uso, incluindo qualquer reprodução, distribuição, modificação, retransmissão ou publicação do Conteúdo, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da LOUVRE HOTELS.
É especificamente proibido (i) copiar, modificar, criar um trabalho derivado, agregar, desmembrar (exceto em casos autorizados por lei), vender, atribuir, sublicenciar ou transferir de outra forma qualquer direito associado ao Conteúdo e (ii) modificar todo ou parte do Conteúdo visando, especificamente, obter acesso não autorizado à Plataforma.
Assim sendo, qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial do Conteúdo, sem autorização prévia por escrito da LOUVRE HOTELS, é proibida e constitui uma violação do Código de Propriedade Intelectual da França.
A LOUVRE HOTELS, ou qualquer outra entidade detentora desses direitos, pode tomar qualquer medida ou atitude, incluindo medidas judiciais, para interromper qualquer violação de seus direitos, especificamente direitos à propriedade intelectual, e reserva-se o direito de procurar obter indenização em caso de violação.
11. COOKIES
Cookies são partes de informações armazenadas no disco rígido do computador de um usuário da web e usadas pela Plataforma para enviar informações ao navegador web, permitindo que o navegador envie informações de volta para o website original.
A LOUVRE HOTELS usa cookies e especifica no seguinte link Politica relativa ao uso de cookies a que cookies ela se refere.
O Usuário tem o direito de acessar, retificar e excluir os seus Dados Pessoais comunicados através de cookies.
A configuração do navegador possibilita a detecção da presença de um cookie e a recusa do cookie.
Entretanto, algumas funções da Plataforma não estarão disponíveis para uso se o Usuário proibir a instalação de cookies.
12. HYPERLINKS
Qualquer criação de hyperlinks para a Plataforma, qualquer framing da Plataforma e, mais amplamente, qualquer uso dos elementos que compõem a Plataforma estão sujeitos à autorização prévia por escrito da LOUVRE HOTELS, que pode ser revogada a qualquer momento, a critério exclusivo da LOUVRE HOTELS.
A LOUVRE HOTELS não deverá ser responsabilizada pelo conteúdo de sites aos quais os Usuários sejam redirecionados por meio de hyperlinks.
13. PROTEÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A LOUVRE HOTELS, como responsável pelo tratamento dos dados, coleta e processa os Dados Pessoais fornecidos pelos Associados do Programa, em conformidade com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados[1] (doravante denominado "GDPR") e a Lei Francesa de Proteção de Dados[2].[1]
Para mais informações sobre a Proteção de Dados Pessoais, os Associados e Usuários são convidados a consultar a Política de Privacidade disponível, clicando no seguinte link:
14. RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece que usa a Plataforma sob sua total responsabilidade. É responsabilidade do Usuário se proteger contra os perigos envolvidos no uso da internet e tomar as medidas necessárias para proteger seus próprios dados (incluindo Dados Pessoais) e/ou softwares contra contaminação por qualquer possível vírus que possa afetar seu computador ou qualquer outro hardware de computador que o usuário utilize ou que esteja sob seus cuidados.
O Usuário assume toda a responsabilidade por seus meios de acesso à internet e à Plataforma.
Com exceção aos Dados, a LOUVRE HOTELS tenta ao máximo assegurar a precisão das informações acessadas por meio da Plataforma, mas não garante que as informações fornecidas pelos Estabelecimentos ou por qualquer outro terceiro sejam precisas, completas ou atualizadas.
Além disso, a LOUVRE HOTELS rejeita qualquer responsabilidade em caso de interrupção ou mau funcionamento da Plataforma ou por quaisquer danos resultantes de ações fraudulentas executadas por terceiros ou Usuários.
A LOUVRE HOTELS também não será, em circunstância alguma, responsabilizada por quaisquer danos, sejam quais forem suas causas, origens, natureza e consequências, resultantes do uso inadequado dos presentes Termos e Condições por parte do Usuário e da consulta ou uso da Plataforma por terceiros.
Em qualquer caso, a LOUVRE HOTELS não pode ser considerada responsável por motivos cuja causa tenha dado origem a um caso de força maior, incluindo se tal caso afetar um dos seus subcontratantes, bem como por qualquer acontecimento fora do seu controle exclusivo.
Além disso, a LOUVRE HOTELS informa ao Usuário que reserva o direito, a qualquer momento e por qualquer motivo, de utilizar qualquer meio necessário para suspender ou remover, sem aviso prévio, o acesso total ou parcial à Plataforma e, especificamente por qualquer conduta, evidente ou suposta, que seja considerada uma violação explícita ou implícita da totalidade ou de parte dos Termos e Condições (incluindo a Política de Privacidade), sem prejuízo a qualquer indenização, que a LOUVRE HOTELS reserva o direito de procurar obter compensação do Usuário por qualquer dano sofrido.
15. MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES
Os Termos e Condições podem estar sujeitos a atualizações em nome da LOUVRE HOTELS. Quando isso ocorrer, os Termos e Condições precedentes serão automaticamente anulados e substituídos por uma nova versão, que entrará em vigor e deverá ser cumprida imediatamente pelo Usuário e que citará a data da última atualização, indicada no início dos Termos e Condições. Para ser informado sobre possíveis modificações e atualizações, recomenda-se que o Usuário consulte os Termos e Condições periodicamente.
16. VIGÊNCIA
As disposições dos Termos e Condições, que por sua natureza e formulação devem se manter aplicáveis após o encerramento do uso da Plataforma por qualquer motivo, bem como as disposições dos artigos sobre “Responsabilidade”, “Proteção de Dados Pessoais” e “Direitos à Propriedade Intelectual” permanecerão em vigência pelo tempo necessário para cumprir seu propósito.
17. NULIDADE – TÍTULO
Se uma ou mais disposições dos Termos e Condições forem consideradas inválidas ou assim declaradas sob qualquer lei, regulamentação ou por uma normativa final estabelecida por um tribunal competente, as outras disposições irão manter sua força e escopo.
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer título de uma cláusula e a cláusula em si, o título será desconsiderado e o conteúdo da cláusula em questão prevalecerá.
18. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e os documentos aos quais eles fazem referência são regidos pelas leis da França.
Em caso de litígio, o Usuário concorda em entrar em contato primeiro com a LOUVRE HOTELS para tentar solucionar amigavelmente qualquer conflito que possa surgir em relação aos Termos e Condições.
Se não houver acordo amigável no prazo de trinta (30) dias após a intimação que dá início a este processo de resolução amigável, qualquer litígio relativo à existência, interpretação, execução ou violação dos Termos e Condições, mesmo em caso de pluralidade de réus, estará sujeito (exceto a competência exclusiva reconhecida a uma jurisdição diferente, nomeadamente ao tribunal de primeira instância de Paris em matéria de propriedade intelectual):
(i) No caso de um litígio com um comerciante: em um tribunal comercial em Paris
(ii) No caso de um litígio com um não-comerciante: no tribunal francês territorialmente competente
[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, sobre a proteção das pessoas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretriz 95/46/EC (Regulamento Geral de Proteção de Dados)
[2] Lei Nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, sobre as tecnologias da informação, aos arquivos e à liberdade
